Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Decretos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013 2014

Publicado 18/12/2014
1152/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 15/12/2014
1151/2014
Estabelece os plantões das farmácias do Município para o ano de 2015
Publicado 15/12/2014
1150/2014
Altera o Decreto 905/2013, que nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
Publicado 09/12/2014
1149/2014
Dispõe sobre reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2015
Publicado 09/12/2014
1148/2014
Dispõe sobre fixação de preços públicos
Publicado 09/12/2014
1147/2014
Estabelece o parcelamento para cobrança do Alvará de Licença para o exercício de 2015
Publicado 09/12/2014
1146/2014
Estabelece o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o Exercício de 2015
Publicado 09/12/2014
1145/2014
Dispõe sobre reajuste da planta genérica de valores dos imóveis e estabeleceas datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2015
Publicado 08/12/2014
1144/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 03/12/2014
1143/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 03/12/2014
1142/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 02/12/2014
1141/2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à Estrada da Torre, Km 210, Biquinha, neste Município de Juquiá
Publicado 02/12/2014
1140/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 24/11/2014
1139/2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à rua Joaquim Camargo, S/N, Bairro de Cedro, neste Município de Juquiá
Publicado 24/11/2014
1138/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 24/11/2014
1137/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 19/11/2014
1136/2014
Dispõe sobre alteração de beneficiária as empresas Movlab - Engenharia e Imóveis para Laboratórios Ltda EPP e Sol-Tech Soluções em Tecnologia Ltda ME
Publicado 19/11/2014
1135/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 18/11/2014
1134/2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras localizadas na Rua Indalécio Veiga Martins, neste município
Publicado 17/11/2014
1133/2014
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério público municipal para o ano letivo de 2015 e dá outras providências
Publicado 04/11/2014
1132/2014
Cria comissão municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto
Publicado 03/11/2014
1131/2014
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá
Publicado 30/10/2014
1129/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 24/10/2014
1128/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 21/10/2014
1127/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 21/10/2014
1126/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 21/10/2014
1125/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 21/10/2014
1124/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 20/10/2014
1123/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/10/2014
1122/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/10/2014
1121/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/10/2014
1120/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/10/2014
1119/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 09/10/2014
1118/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 09/10/2014
1117/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 09/10/2014
1116/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 08/10/2014
1115/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 08/10/2014
1114/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 08/10/2014
1113/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 01/10/2014
1112/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 15/09/2014
1111/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 15/09/2014
1110/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 15/09/2014
1109/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 15/09/2014
1108/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 09/09/2014
1107/2014
Declara luto oficial no Município de Juquiá
Publicado 08/09/2014
1106/2014
Estabelece critérios para o comércio ambulante na 6ª Feira da Pupunha e do Agronegócio de Juquiá
Publicado 03/09/2014
1130/2014
Autoriza o uso de bermudões e bermudas pelos servidores municipais
Publicado 03/09/2014
1105/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 03/09/2014
1104/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 01/09/2014
1103/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 27/08/2014
1102/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 25/08/2014
1101/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 25/08/2014
1100/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 25/08/2014
1099/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 21/08/2014
1098/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 21/08/2014
1097/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 21/08/2014
1096/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 20/08/2014
1095/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 20/08/2014
1094/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 20/08/2014
1093/2014
Altera o Decreto 910/2013, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Publicado 20/08/2014
1092/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 18/08/2014
1091/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 18/08/2014
1090/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 15/08/2014
1089/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 13/08/2014
1088/2014
Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito
Publicado 12/08/2014
1087/2014
Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento do Transporte Escolar (CMTE) e dá outras providências
Publicado 12/08/2014
1086/2014
Nomeia o Conselho Municipal de Educação
Publicado 04/08/2014
1085/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 04/08/2014
1084/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 04/08/2014
1083/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 04/08/2014
1082/2014
Altera o Decreto 843/2012, que dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso - CMI
Publicado 31/07/2014
1081/2014
Declara Imissão na Posse em Imóvel da Prefeitura Municipal de Juquiá
Publicado 30/07/2014
1080/2014
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Organizadora da VI Feira da Pupunha e do Agronegócio de Juquiá
Publicado 22/07/2014
1079/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 22/07/2014
1078/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 22/07/2014
1077/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 22/07/2014
1076/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 22/07/2014
1075/2014
Dispõe sobre o valor do Cartão Alimentação e dá outras providências
Publicado 21/07/2014
1074/2014
Altera o Decreto 919/2013, que declara de utilidade pública área que especifica
Publicado 21/07/2014
1073/2014
Altera o Decreto 945/2013, que nomeia membros para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Publicado 18/07/2014
1072/2014
Dispõe sobre horário de expediente da administração municipal, em caráter excepcional, devido a luto
Publicado 18/07/2014
1071/2014
Declara luto oficial no Município de Juquiá/SP
Publicado 10/07/2014
1070/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 10/07/2014
1069/2014
Altera o Decreto 990/2013, que dispõe sobre fixação de preços públicos
Publicado 04/07/2014
1068/2014
Altera o Decreto 994/2013, que estabelece os plantões das farmácias do Município para o ano de 2014
Publicado 01/07/2014
1067/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 01/07/2014
1066/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/06/2014
1065/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/06/2014
1064/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/06/2014
1063/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/06/2014
1062/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/06/2014
1061/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 11/06/2014
1060/2014
Altera o Decreto 1053/2014, que dispõe sobre horário de expediente da administração municipal, em caráter excepcional, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014
Publicado 11/06/2014
1059/2014
Estabelece critérios para a transmissão dos jogos do Brasil, na Vila Olímpica Dondinho, neste Município
Publicado 09/06/2014
1058/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 30/05/2014
1057/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 29/05/2014
1056/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 27/05/2014
1055/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 27/05/2014
1054/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 26/05/2014
1053/2014
Dispõe sobre horário de expediente da administração municipal, em caráter excepcional durante a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014
Publicado 22/05/2014
1052/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 22/05/2014
1051/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 21/05/2014
1050/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 16/05/2014
1049/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 08/05/2014
1048/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 08/05/2014
1047/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 08/05/2014
1046/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 07/05/2014
1045/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 28/04/2014
1044/2014
Abre crédito adicional suplementar
Publicado 14/04/2014
1043/2014
Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar de Juquiá, para o período de 10 de abril de 2014 a 09 de janeiro de 2016
Publicado 09/04/2014
1042/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 09/04/2014
1041/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 09/04/2014
1040/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 08/04/2014
1039/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 08/04/2014
1038/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 07/04/2014
1037/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 07/04/2014
1036/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 04/04/2014
1035/2014
Convoca a I Conferência Municipal de Educação
Publicado 04/04/2014
1034/2014
Dispõe sobre a extinção de escolas municipais de ensino fundamental
Publicado 02/04/2014
1033/2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS Fundeb em Juquiá
Publicado 01/04/2014
1032/2014
Altera o Anexo Único do Decreto 772/2012, que estabelece procedimentos contábeis patrimoniais e específicos e cronogramas de ações
Publicado 01/04/2014
1031/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 01/04/2014
1030/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 01/04/2014
1029/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 27/03/2014
1028/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 27/03/2014
1027/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 27/03/2014
1026/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 27/03/2014
1025/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 27/03/2014
1024/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 24/03/2014
1022/2014
Altera o Decreto 1015/2014, que convoca a I Conferência Municipal de Educação
Publicado 20/03/2014
1021/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 19/03/2014
1020/2014
Altera o Decreto 990/2013, que dispõe sobre fixação de preços públicos
Publicado 17/03/2014
1019/2014
Dispõe sobre nomeação dos membros da JARI
Publicado 12/03/2014
1017/2014
Revoga o Decreto 026/96
Publicado 11/03/2014
1016/2014
Altera o Decreto 944/2013, que dispõe sobre a instituição do Programa Melhoria da Educaçãono Município de Juquiá e dá outras providências
Publicado 11/03/2014
1015/2014
Convoca a I Conferência Municipal de Educação
Publicado 07/03/2014
1014/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 07/03/2014
1013/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 01/03/2014
1018/2014
Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito
Publicado 19/02/2014
1012/2014
Declara em Situação Anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município de Juquiá atingidas por inundações
Publicado 18/02/2014
1011/2014
Retifica o Decreto 1009/2024, de 17 de fevereiro de 2014
Publicado 18/02/2014
1010/2014
Dispõe sobre denominação das Estradas Municipais
Publicado 17/02/2014
1009/2014
Declara em Situação Anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município de Juquiá, atingidas por enxurradas ou inundações bruscas
Publicado 14/02/2014
1008/2014
Estabelece critérios para a realização do Verão Quente e do Carnaval e dá outras providências
Publicado 14/02/2014
1007/2014
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento dos créditos tributários do município, conforme Lei Municipal 642/2013
Publicado 11/02/2014
1006/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 11/02/2014
1005/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 11/02/2014
1004/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 11/02/2014
1003/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 10/02/2014
1002/2014
Autoriza o uso de bermudões e bermudas pelos servidores municipais
Publicado 29/01/2014
1001/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providêncais
Publicado 28/01/2014
1000/2014
Dispõe sobre a instituição do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Municipal - GEMAT e dá outras providências
Publicado 28/01/2014
999/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 22/01/2014
998/2014
Dispõe sobre o valor do Cartão Alimentação e dá outras providências
Publicado 20/01/2014
997/2014
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado 13/01/2014
996/2014
Dispõe sobre nomeação dos membros da Jari