Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Ordinárias 2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320102009200420032000 2026

1179/2026 08/01/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1178/2026 08/01/2026 Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providêndias 1177/2026 08/01/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais. 1176/2026 08/01/2026 Dispõe sobre a atualização do auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências 1175/2026 08/01/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal