Atos Oficiais
Novo
Publicado
20/02/2026
Altera a tabela de vencimentos, objeto do Anexo VI, da Lei Complementar 162/2026.
Novo
Publicado
20/02/2026
Altera a tabela de vencimentos, objeto do Anexo VIII, da Lei Complementar 160/2026.
Publicado
08/01/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências
Publicado
08/01/2026
Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 50/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município
Publicado
08/01/2026
Altera o Anexo V, da Lei Complementar 99/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
Publicado
08/01/2026
Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências