Prefeitura Municipal de Juquiá

Leis Complementares 2024

Leis Complementares
download Lei Complementar 146/2024 19/03/2024 Altera a Lei Complementar 110/2021, que institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Residencial e Não Residencial e dá outras providências
download Lei Complementar 145/2024 06/03/2024 Alteram os dispositivos da Lei Complementar 099/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
download Lei Complementar 144/2024 19/01/2024 Altera a Lei Complementar 080/2015, que cria a estrutura organizacional, institui o organograma dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências
download Lei Complementar 143/2024 19/01/2024 Altera a Lei Complementar 119/2022, de 19 de outubro de 2022 e dá outras providências
download Lei Complementar 142/2024 09/01/2024 Altera o anexo VI da Lei Complementar 050/2010, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município
download Lei Complementar 141/2024 09/01/2024 Altera o anexo VII da Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
download Lei Complementar 140/2024 09/01/2024 Altera o anexo V, da Lei Complementar 99/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
download Lei Complementar 139/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências