Perguntas Frequentes

O cidadão pode solicitar informações por meio do setor de Protocolo.

Protocolo é o setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação e entrega de documentos. Denominação atribuída ao próprio número dado ao documento.

O Portal da Transparência Municipal é um aplicativo desenvolvido com o uso da Tecnologia da Informação (TI) contemplando diversas informações sobre a gestão pública municipal e também aquelas produzidas no âmbito federal e estadual, com a finalidade de promover a participação da sociedade no controle das ações do Poder Público. Por meio do Portal será possível a sociedade fiscalizar se os recursos estão sendo utilizados como deveriam.

O objetivo do portal é dar transparência aos recursos públicos, permitindo que o cidadão acompanhe todas as despesas e receitas que a prefeitura executa para o bem estar da sociedade, contribuindo para diminuição da distância entre a sociedade e o governo.

No Portal da Transparência Municipal é possível consultar as seguintes informações:

• valores das despesas, incluindo os investimentos empenhados, liquidados e pagos até o dia anterior ao da consulta, por fornecedor ou contratado;
• valores das receitas arrecadadas identificadas no menor nível de detalhamento contabilizadas até a véspera do dia da consulta ao Portal;
• valores das despesas, incluindo os investimentos empenhados, liquidados e pagos desde 2008, por fornecedor ou contratado;
• valores das receitas arrecadadas identificadas no menor nível de detalhamento contabilizadas desde 2008;
• valores das transferências de receitas estaduais para o município de acordo com a Constituição Federal.
• convênios que o município mantém com o Estado, com repasse de recursos para o Município;
• repasses de recursos estaduais para as entidades

Todos os investimentos realizados pela Prefeitura Municipal e pelas entidades da administração indireta, quais sejam, as autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público Municipal e empresas instituídas pelo município que recebam subvenção de recursos municipais, referentes a execução de obras (ex: construção de escolas, unidades de saúde, obras viárias, praças, prédios públicos, etc), aquisição de equipamentos, material permanente e instalações.