Prefeitura Municipal de Juquiá

Leis Complementares 2023

Leis Complementares
Lei Complementar 130/2023 22/05/2023 Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município para o ano de 2023 de Juquiá-SP - REFIS Municipal e dá outras providência
Lei Complementar 129/2023 21/03/2023 Altera a Lei Complementar 80/2015, que cria a estrutura organizacional, institui o organograma e dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências
Lei Complementar 128/2023 07/03/2023 Altera os dipositivos da Lei Complementar 99/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
Lei Complementar 127/2023 02/03/2023 Altera os dipositivos da Lei Complementar 99/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
Lei Complementar 126/2023 05/01/2023 Altera o Anexo VI da Lei Complementar 50/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município
Lei Complementar 125/2023 05/01/2023 Altera o Anexo VII da Leic Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
Lei Complementar 124/2023 05/01/2023 Altera o Anexo V, da Lei Complementar 99/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiaá e dá outras providências
Lei Complementar 123/2023 05/01/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências