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Leis Complementares 2022

Leis Complementares
Lei Complementar 118/2022 03/08/2022 Revoga a Lei Complementar 96/2018, que altera o Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá - e dá outras providências.
Lei Complementar 117/2022 18/05/2022 Altera o Anexo I da Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Munincipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências
Lei Complementar 116/2022 18/05/2022 Altera os dispositivos da Lei Complementar 099/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
Lei Complementar 115/2022 18/02/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei Complementar 114/2022 08/02/2022 Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 050/2010, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério do Município.
Lei Complementar 113/2022 08/02/2022 Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
Lei Complementar 112/2022 08/02/2022 Altera o Anexo V, da Lei Complementar 99/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
Lei Complementar 111/2022 13/01/2022 Altera a Lei Complementar 80/2015, que cria a estrutura organizacional, institui o organograma e dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências