Leis Municipais 2024

Leis Municipais
download Lei Municipal 1101/2024 18/06/2024 Dispõe sobre ratificação da Resolução 008/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
download Lei Municipal 1100/2024 18/06/2024 Dispõe sobre ratificação da Resolução 007/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
download Lei Municipal 1099/2024 18/06/2024 Dispõe sobre ratificação da Resolução 006/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
download Lei Municipal 1098/2024 18/06/2024 Altera os dispositivos constantes da Lei 1026/2022, de 08 de setembro, a qual dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos da Administração Municipal
download Lei Municipal 1097/2024 18/06/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico para o exercício de 2021/2024 e dá outras providências
download Lei Municipal 1096/2024 04/06/2024 Dispõe sobre o direito dos profissionais da educação escolar básica do município de utilizar o transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, desde que não configure prejuízo aos estudantes, nos termos do disposto no artigo 6, VI, da Lei Federal 14.817/2024
download Lei Municipal 1095/2024 04/06/2024 Altera a Lei Ordinária 655, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a implantação do Conselho Escolar nas unidades da rede municipal de ensino de Juquiá
download Lei Municipal 1094/2024 04/06/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
download Lei Municipal 1093/2024 21/05/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 1092/2024 21/05/2024 Dispõe sobre ratificação da Resolução 007/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
download Lei Municipal 1091/2024 21/05/2024 Dispõe sobre ratificação da Resolução 006/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
download Lei Municipal 1090/2024 21/05/2024 Dispõe sobre ratificação da Resolução 004/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
download Lei Municipal 1089/2024 07/03/2024 Determina a implantação de um jardim sensorial no Município de Juquiá, que receberá o nome de Walquíria Pontes de Oliveira e dá outras providências
download Lei Municipal 1088/2024 19/03/2024 Autoriza o Município de Juquiá a conceder o repasse de pagamento adicional por desempenho, destinado aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, conforme Portaria GM/MS 960/2023 do Ministério de Saúde do Governo Federal, e dá outras providências
download Lei Municipal 1087/2024 19/03/2024 Dispõe sobre retificação da Resolução 001/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde
download Lei Municipal 1086/2024 06/03/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 1085/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio dos secretários municipais e do chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Juquiá para a legislatura 2025/2028
download Lei Municipal 1084/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a atualização do auxílio administração dos servidores da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 1083/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Juquiá, para a legislatura 2025/2028
download Lei Municipal 1082/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a atualização do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e dos Secretários
download Lei Municipal 1081/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal
download Lei Municipal 1080/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências