Leis Municipais 2024

Leis Municipais
download Lei Municipal 1088/2024 19/03/2024 Autoriza o Município de Juquiá a conceder o repasse de pagamento adicional por desempenho, destinado aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, conforme Portaria GM/MS 960/2023 do Ministério de Saúde do Governo Federal, e dá outras providências
download Lei Municipal 1087/2024 19/03/2024 Dispõe sobre retificação da Resolução 001/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde
download Lei Municipal 1086/2024 06/03/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 1085/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio dos secretários municipais e do chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Juquiá para a legislatura 2025/2028
download Lei Municipal 1084/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a atualização do auxílio administração dos servidores da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 1083/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Juquiá, para a legislatura 2025/2028
download Lei Municipal 1082/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a atualização do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e dos Secretários
download Lei Municipal 1081/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal
download Lei Municipal 1080/2024 09/01/2024 Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências