Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Portarias 2026202520242023202220212020201920182017 2026

Publicado 22/04/2026
202/2026
Nomeia comissão de avaliação de desempenho
Publicado 22/04/2026
201/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor por motivo de aposentadoria
Publicado 22/04/2026
200/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 17/04/2026
199/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 17/04/2026
198/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 17/04/2026
197/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 17/04/2026
196/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 17/04/2026
195/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 17/04/2026
194/2025
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 17/04/2026
193/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 17/04/2026
192/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 17/04/2026
191/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 17/04/2026
190/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 17/04/2026
189/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 17/04/2026
188/2026
Altera a Portaria 146/2023, de 28 de Março de 2023, que nomeia a Composição do CMDCA - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juquiá.
Publicado 17/04/2026
187/2026
Altera a Portaria 106/2025, de 16 de janeiro de 2025, que institui a Comissão Municipal para Acompanhamento das Atividades do Convênio, do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite", e dá outras providências.
Publicado 15/04/2026
186/2026
Dispõe sobre designação de gestora de responsável técnica do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo
Publicado 15/04/2026
185/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 08/04/2026
184/2026
Dispõe sobre autorização do uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública Municipal
Publicado 07/04/2026
183/2026
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar
Publicado 07/04/2026
182/2026
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar
Publicado 07/04/2026
181/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 07/04/2026
180/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 07/04/2026
179/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 07/04/2026
178/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 07/04/2026
177/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 07/04/2026
176/2026
Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Muncipal
Publicado 20/03/2026
175/2026
Autoriza servidor a dirigir veículo de propriedade do Conselho Tutelar
Publicado 20/03/2026
174/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 18/03/2026
173/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 18/03/2026
172/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 18/03/2026
171/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 18/03/2026
170/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 18/03/2026
169/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 18/03/2026
168/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 18/03/2026
167/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 17/03/2026
166/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 17/03/2026
165/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 17/03/2026
164/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 16/03/2026
163/2026
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo
Publicado 16/03/2026
162/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em confiança
Publicado 16/03/2026
161/2026
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo
Publicado 16/03/2026
160/2026
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo
Publicado 16/03/2026
159/2026
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo
Publicado 16/03/2026
158/2026
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo
Publicado 16/03/2026
157/2026
Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Muncipal
Publicado 11/03/2026
156/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor a pedido
Publicado 11/03/2026
155/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 11/03/2026
154/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 11/03/2026
153/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 11/03/2026
152/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 06/03/2026
151/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 06/03/2026
150/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 06/03/2026
149/2026
Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Muncipal
Publicado 06/03/2026
148/2026
Nomeia a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Publicado 06/03/2026
147/2026
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidor
Publicado 06/03/2026
146/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 06/03/2026
145/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 06/03/2026
144/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 06/03/2026
143/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 06/03/2026
142/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 06/03/2026
141/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 06/03/2026
140/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 04/03/2026
139/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão
Publicado 04/03/2026
138/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 04/03/2026
137/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 04/03/2026
136/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 04/03/2026
135/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 04/03/2026
134/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor a pedido
Publicado 04/03/2026
133/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 04/03/2026
132/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 04/03/2026
131/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 02/03/2026
130/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 02/03/2026
129/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 02/03/2026
128/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 02/03/2026
127/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 02/03/2026
126/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 02/03/2026
125/2026
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo
Publicado 02/03/2026
124/2026
Dispõe sobre afastamento de servidor
Publicado 02/03/2026
123/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 02/03/2026
122/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 02/03/2026
121/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 02/03/2026
120/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 02/03/2026
119/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 02/03/2026
118/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 02/03/2026
117/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 02/03/2026
116/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estavel
Publicado 02/03/2026
115/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estavel
Publicado 02/03/2026
114/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em confiança
Publicado 20/02/2026
113/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão
Publicado 20/02/2026
112/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
111/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
110/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
109/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
108/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
107/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
106/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
105/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
104/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor do Concurso Público 001/2024
Publicado 20/02/2026
103/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
102/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
101/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
100/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
099/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
098/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
097/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
096/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
095/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
094/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
093/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
092/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
091/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
090/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
089/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
088/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
087/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
086/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
085/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
084/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
083/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
082/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
081/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
080/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
079/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
078/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
077/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
076/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
075/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
074/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
073/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
072/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
071/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
070/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
069/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
068/2025
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
067/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
066/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
065/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
064/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
063/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
062/2026
Dispõe sobre contratação de servidor através do processo seletivo 004/2025
Publicado 20/02/2026
061/2026
Dispõe sobre abertura de sindicância
Publicado 20/02/2026
060/2026
Dispõe sobre abertura de processo administrativo
Publicado 20/02/2026
059/2026
Nomeia a comissão de avaliação de imóveis
Publicado 20/02/2026
058/2026
Altera a Portaria 07/2026, que institui a Comissão Municipal de Pregão e equipe de apoio
Publicado 20/02/2026
057/2026
Altera a Portaria 06/2026, que dispõe sobre a designação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação
Publicado 18/02/2026
056/2026
Dispõe sobre a criação da comissão técnica, constituída por servidores municipais responsáveis por políticas públicas para o acompanhamento e fiscalização do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS SUB 50
Publicado 10/02/2026
055/2026
Noemia a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias firmadas com as organizações da sociedade civil
Publicado 09/02/2026
054/2026
Nomeia comissão de monitoramento e avaliação das parcerias formadas com as organizações da sociedade civil
Publicado 09/02/2026
053/2026
Designa os servidores municipais para exercerem suas atividades junto à Casa da Agricultura
Publicado 09/02/2026
052/2025
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão
Publicado 09/02/2026
051/2026
Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de licença
Publicado 06/02/2026
050/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em confiança
Publicado 06/02/2026
049/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 06/02/2026
048/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 04/02/2026
047/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 04/02/2026
046/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor por motivo de aposentadoria
Publicado 04/02/2026
045/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 04/02/2026
044/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 03/02/2026
043/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 03/02/2026
042/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 03/02/2026
041/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em confiança
Publicado 03/02/2026
040/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em confiança
Publicado 03/02/2026
039/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em confiança
Publicado 03/02/2026
038/2026
Dispõe sobre abertura de processo administrativo
Publicado 03/02/2026
037/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em comissão
Publicado 03/02/2026
036/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em comissão
Publicado 03/02/2026
035/2026
Dispõe sobre designação de servidores para prestarem serviços junto a APAE de Juquiá, no exercício de 2026
Publicado 03/02/2026
034/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável
Publicado 03/02/2026
033/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão
Publicado 03/02/2026
032/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em comissão
Publicado 03/02/2026
031/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em comissão
Publicado 02/02/2026
030/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 02/02/2026
029/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 02/02/2026
028/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 02/02/2026
027/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 02/02/2026
026/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 02/02/2026
025/2026
Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal
Publicado 02/02/2026
024/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em confiança
Publicado 02/02/2026
023/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor por falecimento
Publicado 02/02/2026
022/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão
Publicado 02/02/2026
021/2026
Dispõe sobre autorização do uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública Municipal
Publicado 02/02/2026
020/2026
Interrompe, a pedido, o afastamento sem remuneração
Publicado 02/02/2026
019/2026
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo em confiança
Publicado 02/02/2026
018/2026
Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável
Publicado 23/01/2026
017/2026
Dispõe sobre exoneraçào de servidora por aposentadoria
Publicado 14/01/2026
016/2026
Dispõe sobre substituição de servidor durate o período de férias
Publicado 14/01/2026
015/2026
Dispõe sobre substituição de servidor durate o período de férias
Publicado 14/01/2026
014/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor
Publicado 14/01/2026
013/2026
Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Muncipal
Publicado 14/01/2026
012/2026
Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal
Publicado 14/01/2026
011/2026
Dispõe sobre substituição de servidor durate o período de férias
Publicado 14/01/2026
010/2026
Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Muncipal
Publicado 14/01/2026
009/2026
Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Muncipal
Publicado 08/01/2026
008/2026
Nomeia membros para compor a comissão de qualificação de entidades como organizações sociais
Publicado 08/01/2026
007/2026
Institui a comissão municipal de pregão e equipe de apoio
Publicado 08/01/2026
006/2026
Dispõe sobre a designação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação
Publicado 05/01/2026
005/2026
Define o calendário de expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá para o exercício de 2026
Publicado 05/01/2026
004/2025
Dispõe sobre substituição de servidor durate o período de férias
Publicado 05/01/2026
003/2026
Dispõe sobre substituição de servidor durate o período de férias
Publicado 05/01/2026
002/2026
Dispõe sobre substituição de servidor durate o período de férias
Publicado 05/01/2026
001/2026
Dispõe sobre exoneração de servidor a pedido