Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Juquiá realiza reunião com os Vereadores, para apresentação das etapas da Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

07 JAN 2020

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Juquiá realiza reunião com  os Vereadores, para apresentação das etapas da Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Aconteceu na terça-feira , dia 17 de fevereiro de 2020, na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, na Camara Municipal de Vereadores de Juquiá, a quinta reunião, desta vez com referencia as etapas já concluídas do processo para Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Juquiá (PMGIRS), para elucidar so corpo legislativo municipal sobre a importância da participação deles nesse processo, bem como conscientização da importância das ações posteriores a aprovação do Plano, que após receber os pareceres da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, MP-GAEMA, e Tribuna e Contas do Estado, sera protocolado na Camara dos Vereadores, para posterior analise, discussão e votação para que o PMGIRS-JUQUIÁ, seja instituído no município como Projeto de Lei.

Durante a reunião, o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e também coordenador da Elaboração do plano, Srº Rafael Guimarães, pode esclarecer todas as etapas ao longo doa 11 meses de elaboração, e repassar aos vereadores e outras pessoas que assistiram, sobre como foi possível criar um plano dentro da realidade de Juquiá, e a apresentação das metas pre-estabelecidas até o momento.

O PMGIRS-JUIQUIÁ, está em sua reta final e a Prefeitura Municipal estará finalmente em conformidade com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consequentemente cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta, bem como esclarecendo aos órgãos fiscalizadores e comprovando assim que esta apto no que diz respeito a gestão de resíduos sólidos em todos aspectos legais.