Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social
assignment Atribuições
Garantir a dignidade da população em situação de vulnerabilidade do município, com a criação de oportunidades para reinserção social, exercício pleno da cidadania e Gestão da Política Municipal de Assistência Social - SUAS.
settings_accessibility Gestão do SUAS
- Operação e Manutenção de Equipamentos Socioassistenciais
- Planejamento e Prestações de Contas
- Coordenação das Proteções Sociais (Básica e Especial)
- Benefícios Eventuais e Programa Viva Leite
- Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD)
- Cursos Profissionalizantes e Geração de Renda
groups Conselhos Municipais
* Coordenação e monitoramento dos direitos setoriais.
search_check Objetivo e Atuação
Serviço contínuo de Proteção Social Especial de Média Complexidade que realiza busca ativa, identificação e mapeamento de vulnerabilidades no território. Visa o enfrentamento de violências e a superação de situações de risco social em espaços públicos.
warning Principais Demandas
- Pessoas em situação de rua;
- Abuso de substâncias psicoativas;
- Trabalho infantil e exploração sexual;
- Violações de direitos fundamentais.
account_tree Processamento do Serviço
- Abordagem em locais públicos na cidade;
- Identificação e preenchimento de ficha de atendimento;
- Atendimento especializado (Assistente Social, Psicólogo ou Orientador).
info Informações de Acompanhamento
corporate_fare Órgão Responsável: CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
crasjuquia@hotmail.com
info Descrição e Requisitos
O benefício consiste na preparação do corpo, urna funerária e translado municipal em padrão básico. Destinado a pessoas com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo, mediante avaliação técnica.
file_present Documentos Necessários
warning Observações Importantes
Pode ser concedido a parentes de 1º grau ou pessoa autorizada via procuração. Caso os critérios não sejam comprovados, a família deverá ressarcir as despesas à agência funerária.
corporate_fare Órgão Responsável: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Aplicativo: Disponível na Google Play e App Store
CRAS Juquiá: (13) 3844-4156
fact_check Requisitos Necessários
- Pessoa com deficiência ou idoso (65+) que não possa prover a própria manutenção;
- Renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário-mínimo vigente;
- Inscrição no CadÚnico realizada ou atualizada nos últimos 2 anos;
- Nota: Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.
file_present Documentação
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Comprovação da deficiência (atestados, exames, laudos);
- Termo de representação legal ou procuração (se houver).
warning Informações Importantes
- Não paga 13º salário e não deixa pensão por morte;
- A deficiência é analisada pelo Serviço Social e Perícia Médica do INSS;
- Não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões.
info Regras de Manutenção e Trabalho
Aprendizagem: PCDs contratadas como aprendizes podem acumular o BPC por até 2 anos.
Trabalho: O retorno ao mercado de trabalho resulta na suspensão imediata do benefício.
Reclusos: Indivíduos em regime de reclusão não têm direito ao recebimento.
Terceiros: Possível nomear procurador, mas o requerente deve estar presente na perícia.
corporate_fare Órgão Responsável: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social em parceria com o INSS.
centralcadjuquia0321@gmail.com
assignment O que é o CadÚnico?
Ferramenta fundamental para identificar as necessidades de famílias de baixa renda e incluí-las socialmente através de políticas públicas e programas sociais do Governo Federal.
inventory_2 Principais Programas e Serviços Integrados
- Auxílio Brasil / Bolsa Família
- Tarifa Social de Energia
- Carteira do Idoso
- Bolsa Verde
- Isenção de Taxas (Concursos)
- Casa Verde e Amarela
- Passe Livre (Deficientes)
- Telefone Popular
- Aposentadoria de Baixa Renda
- Programa Criança Feliz
- PETI
- Carta Social
fact_check Requisitos para Inscrição
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ou renda mensal total de até três salários mínimos;
- Responsável Familiar (RF) com idade mínima de 16 anos.
file_present Documentos Obrigatórios
- Para o RF: CPF ou Título de Eleitor;
- Para membros: Certidão, CPF, RG ou Carteira de Trabalho;
- Extras: Conta de luz e comprovante escolar (até 17 anos).
corporate_fare Órgão Responsável: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
ccasocial@hotmail.com
assignment Atribuições
Serviço responsável pelo acolhimento Institucional de crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade momentânea de cuidado e proteção por sua família.
balance Requisitos e Acesso Judicial
O acolhimento institucional é aplicado quando pais ou responsáveis deixam de cumprir seus deveres de sustento e proteção.
info Informações de Permanência
corporate_fare Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Juquiá.
ccijuquia@gmail.com
assignment Atribuições e Foco
Foco no envelhecimento saudável, desenvolvimento da autonomia, sociabilidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Atua preventivamente contra situações de risco social, exclusão e isolamento da pessoa idosa.
diversity_3 SCFV – Serviço de Convivência para Idosos
Público-alvo: Idosos (60+) em vulnerabilidade social, beneficiários do BPC ou programas de transferência de renda, e idosos em situação de isolamento.
fitness_center Atividades Oferecidas
- Exercícios Físicos: Caminhadas, alongamentos e aeróbicos;
- Artesanato: Atividades artísticas diversas;
- Grupos Socioeducativos: Temas coletivos e eixos do SCFV.
account_tree Etapas do Serviço
- Atendimento na Recepção do CCI;
- Abertura de ficha de atendimento (sem filas);
- Atendimento especializado (Assistente Social/Psicólogo).
corporate_fare Órgão Responsável: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
conselho.juquia@hotmail.com
gavel Atribuições e Medidas de Proteção
O Conselho Tutelar tem atribuição para aplicar praticamente todas as medidas de proteção destinadas às crianças e ao adolescente (exceto colocação em família substituta). Atua também na aplicação de medidas para adolescentes que praticam atos infracionais.
record_voice_over Escuta e Orientação
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias e comunidade. Exerce funções de escuta, orientação, encaminhamento e acompanhamento dos casos, aplicando as medidas protetivas pertinentes.
settings_accessibility Formas de Acesso
- Atendimento estritamente presencial ou via telefone;
- Solicitação contínua durante o horário de expediente;
- Serviço isento de taxas (Indisponível via portal online).
partner_reports Acompanhamento Integrado
O monitoramento dos casos é realizado de forma integrada com a Rede Socioassistencial municipal, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
corporate_fare Órgãos Responsáveis: Prefeitura Municipal, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
crasjuquia@hotmail.com
assignment Atribuições
Representa a principal estrutura física local para a proteção social básica, desempenhando papel central no território. Possui a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias (PAIF) e gestão territorial da rede socioassistencial.
lists Serviços Ofertados na Proteção Social Básica
corporate_fare Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social de Juquiá.
(Ponto de referência: ao lado da Rodoviária)
creasjuquia@gmail.com
assignment Atribuições e Foco
Equipamento responsável pela oferta de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, materializada por meio do atendimento e acompanhamento especializado de famílias e indivíduos cujos direitos foram violados ou ameaçados.
lists Serviços de Média Complexidade
corporate_fare Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social de Juquiá.
balance Requisitos e Acesso
Destinado a adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
O serviço é aplicado pela Justiça da Infância e da Juventude (ou Vara Civil correspondente) e estende-se obrigatoriamente às suas famílias.
file_present Documentos Necessários
- RG e CPF do interessado;
- Comprovante de residência atualizado.
account_tree Processamento
- Abertura de ficha no CREAS (com ou sem agendamento);
- Atendimento com Assistente Social ou Psicólogo;
- Acompanhamento contínuo agendado.
info Informações Complementares
corporate_fare Órgão Responsável: CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
gavel Situações de Atendimento
Destinado a famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Abuso e/ou exploração sexual;
- Trabalho infantil;
- Abandono e afastamento do convívio familiar;
- Discriminação social;
- Outras formas de violação de direitos.
file_present Documentos Necessários
- RG, CPF e Comprovante de residência;
- Documentos dos componentes da família;
- Encaminhamentos ou relatórios da rede;
- Boletim de ocorrência ou laudos (se houver).
account_tree Processamento
- Abertura de ficha na recepção do CREAS;
- Atendimento técnico especializado;
- Acompanhamento e monitoramento contínuo.
info Informações Complementares
corporate_fare Órgão Responsável: CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
file_present Documentos Necessários
- RG (Documento de Identidade);
- CPF;
- Comprovante de Residência atualizado.
partner_reports Forma de Acompanhamento
- Visitas domiciliares regulares;
- Atendimento individualizado;
- Acompanhamento familiar com técnicos de referência.
info Trabalho Essencial do Serviço
corporate_fare Órgão Responsável: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
pcfjuquia@gmail.com
assignment Promoção do Desenvolvimento Infantil
Promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, por meio de visitas domiciliares intersetoriais para orientação do cuidador e fortalecimento de vínculos.
fact_check Requisitos para Participação
file_present Documentos Necessários
- RG e CPF da gestante e/ou genitora;
- Certidão de nascimento da criança;
- Comprovante de residência atualizado.
info Atividades dos Visitadores Sociais
- Realizar diagnóstico das famílias e gestantes;
- Orientar sobre parentalidade e estimulação infantil;
- Identificar demandas diversas do grupo familiar.
- Registrar resultados e resoluções de demandas;
- Participar de reuniões e educação permanente;
- Elaborar planejamentos escritos das visitas domiciliares.
corporate_fare Órgão Responsável: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
equipeinclusiva@gmail.com
assignment Atribuições e Objetivos
Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência (18 a 59 anos) em situação de dependência, que não disponham de autossustentabilidade ou retaguarda familiar.
- Oferta de proteção integral qualificada;
- Inclusão na vida comunitária e social;
- Construção progressiva da autonomia;
- Superação de barreiras sociais.
fact_check Requisitos para Acesso
Destinado prioritariamente a beneficiários do BPC, em situação de dependência e sem comprometimento de transtorno mental.
info Informações de Permanência
corporate_fare Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social / Prefeitura de Juquiá.
elderly Prioridade para Idosos (60+)
Destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente: beneficiários do BPC, famílias de programas de transferência de renda ou idosos em isolamento por ausência de convívio familiar e comunitário.
file_present Documentos Necessários
- RG e CPF do interessado;
- Documentos do Responsável (para menores);
- Comprovante de Residência atualizado.
account_tree Etapas do Processo
- Atendimento na Recepção do CRAS;
- Entrevista com Assistente Social ou Psicólogo;
- Acompanhamento diário pelas equipes técnicas.
sports_gymnastics Atividades Realizadas
Caminhadas, alongamentos e exercícios aeróbicos.
Oficinas de artesanato de diversos tipos e técnicas.
Grupos temáticos baseados nos eixos estruturantes do SCFV.
corporate_fare Órgão Responsável: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
gavel Requisitos e Situação de Acesso
Destinado a pessoas com deficiência ou idosas com grau de dependência e suas famílias cujas limitações foram agravadas por violações de direitos. Consideram-se situações como isolamento, confinamento, discriminação, preconceito ou falta de cuidados adequados pelo cuidador.
Indisponível via portal online.
groups_3 Atividades Desenvolvidas
- Promoção da defesa de direitos;
- Convívio e organização da vida quotidiana;
- Orientação e encaminhamento para a rede;
- Acesso à documentação e cuidados pessoais;
- Desenvolvimento do convívio familiar e social.
account_tree Processamento e Equipe
Trabalho realizado por equipe multidisciplinar (Assistentes Sociais, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais).
corporate_fare Órgão Responsável: CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
fact_check Requisitos e Inscrição
- Famílias em vulnerabilidade com renda mensal de até 1/2 salário mínimo per capita;
- Obrigatório: Estar incluído e com Cadastro Único atualizado;
- A solicitação pode ser realizada a qualquer momento no CRAS;
- Documento exigido: Comprovante de Cadastro Único.
monitor_weight Acompanhamento e Vagas
É realizado acompanhamento antropométrico (peso e altura) dos beneficiários trimestralmente para monitorar o desenvolvimento infantil.
Atenção: A liberação de novas vagas depende exclusivamente da disponibilidade no sistema estadual e da regularidade do Cadastro Único da família.
corporate_fare Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social / Governo do Estado de SP.