Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Complementares 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620051997 2026

163/2026 08/01/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências 162/2026 08/01/2026 Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 50/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município 161/2026 08/01/2026 Altera o Anexo V, da Lei Complementar 99/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 160/2026 08/01/2026 Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências