Atos Oficiais

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2297/2026 20/01/2026 Dispõe sobre a qualificação do Instituto Social de Saúde Kampai. 2296/2026 08/01/2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 2295/2026 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não residencial, estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamentos e dá outras providências 2294/2026 05/01/2026 Dispõe sobre a atualização do auxílio alimentação e dá outras providências 2293/2026 05/01/2026 Estabelece o parcelamento para cobrança do Alvará de Licença e o reajuste das taxas de localização para o exercício de 2026. 2292/2026 05/01/2026 Dispõe sobre reajuste da Planta Genérica de Valores dos Imóveis e estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2026.