Prefeitura Municipal de Juquiá

Leis Municipais
Lei Municipal 1045/2023 08/01/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1044/2023 05/01/2023 Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares, sob a forma de subsídio e dá outras providências
Lei Municipal 1043/2023 05/01/2023 Dispõe sobre a atualização do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinetee dos Secretários Municipais
Lei Municipal 1042/2023 05/01/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto do art. 37, inciso X, Constituição Federal, e dá outras providências
Lei Municipal 1041/2023 05/01/2023 Dispõe sobre a criação da Feira da Lua no Município de Juquiá e dá outras providências
Lei Municipal 1040/2023 05/01/2023 Insitutui ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências