Prefeitura Municipal de Juquiá

Leis Municipais 2022

Leis Municipais
Lei Municipal 1039/2022 20/12/2022 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Juquiá
Lei Municipal 1037/2022 06/12/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providência
Lei Municipal 1036/2022 06/12/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro Social e Cultural Professora Albertina Portela Ribeiro
Lei Municipal 1035/2022 06/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Solídos sobre os imóveis locados à Administração Municipal
Lei Municipal 1034/2022 06/12/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares na cidade de Juquiá
Lei Municipal 1033/2022 23/11/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providência
Lei Municipal 1032/2022 23/11/2022 Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Juquiá e o Município de Registro, objetivando o serviçode acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, com idade até 17 anos e 11 meses e dá outras providências
Lei Municipal 1031/2022 23/11/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023
Lei Municipal 1030/2022 09/11/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providência
Lei Municipal 1029/2022 05/10/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providência
Lei Municipal 1028/2022 20/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providência
Lei Municipal 1027/2022 08/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providência
Lei Municipal 1026/2022 08/09/2022 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos da Administração Municipal
Lei Municipal 1025/2022 08/09/2022 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 369/2009 e reversão do bem imóvel objeto da Lei Municipal 369/2009 e dá outras providências
Lei Municipal 1024/2022 16/08/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providência
Lei Municipal 1023/2022 03/08/2022 Institui, no Município de Juquiá, o Dia do Desbravador da Comunidade Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências
Lei Municipal 1022/2022 03/08/2022 Altera a Lei Municipal 816/2018, que dispõe sobre denominação da Rua Projetada 3, no bairro Vila Florindo de Cima, para Rua Professora Sandra Regina do Rosário
Lei Municipal 1021/2022 21/07/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1020/2022 22/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1019/2022 08/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1018/2022 08/06/2022 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo para o exercício 2021/2024 e dá outras providências
Lei Municipal 1017/2022 08/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023
Lei Municipal 1016/2022 24/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1015/2022 18/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1014/2022 03/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1013/2022 03/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a se filiar e a contribuir para a AMITESP - Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo
Lei Municipal 1012/2022 20/04/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1011/2022 24/03/2022 Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Peericial ou Relatório Médico que ateste que a pessoa seja portadora do Transtorno do Espetro Autista- TEA, ou Síndrome de Down e/ou Deficiência Intelectual
Lei Municipal 1010/2022 22/03/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1009/2022 02/03/2022 Institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras providências
Lei Municipal 1008/2022 22/03/2022 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Lei Municipal 1007/2022 22/03/2022 Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Juquiá, objetivando o repasse de recursos financeiros do FUNDEB
Lei Municipal 1006/2022 22/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1005/2022 18/02/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no art 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei Municipal 1004/2022 18/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1003/2022 17/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1002/2022 08/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Municipal 1001/2022 08/02/2022 Dispõe sobre o serviço de proteção social especial de alta complexidade na modalidade de residência inclusiva e dá outras providências
Lei Municipal 1000/2022 08/02/2022 Dispõe sobre a atualização do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais
Lei Municipal 0999/2022 13/01/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providência