Prefeitura Municipal de Juquiá

Leis Municipais 2021

Leis Municipais
download Lei Municipal 998/2021 23/12/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com instituição educacional de ensino superior ou técnico, na rede pública ou privada, para a concessão de bolsa de estudo
download Lei Municipal 997/2021 23/12/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 996/2021 21/12/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
download Lei Municipal 995/2021 21/12/2021 Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Agronegócio no Município de Juquiá e autoriza o Poder Executivo através do subsídio de hora/máquina e dá outras providências
download Lei Municipal 994/2021 21/12/2021 Dispõe sobre o auxílio alimentação, nas condições que especifica, e dá outras providências
download Lei Municipal 993/2021 10/12/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 992/2021 10/12/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 991/2021 17/11/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 990/2021 17/11/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 989/2021 05/11/2021 Dispõe sobre denominação da Rampa Náutica e dá outras providências
download Lei Municipal 988/2021 19/10/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juquiá para o exercício de 2022
download Lei Municipal 987/2021 19/10/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
download Lei Municipal 986/2021 19/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juquiá para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
download Lei Municipal 985/2021 19/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 984/2021 19/10/2021 Dispõe sobrea Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 983/2021 05/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 982/2021 05/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 981/2021 21/09/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 980/2021 10/09/2021 Institui, no calendário do Município de Juquiá, o dia 06 de outubro como 'Dia do Rio Juquiá' e dá outras providências
download Lei Municipal 979/2021 10/09/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 978/2021 31/08/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 977/2021 04/08/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 976/2021 04/08/2021 Dispõe sobre ratificação da Resolução 001/2021 da Assembleia Geral do Consórcio Internacional de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde
download Lei Municipal 975/2021 04/08/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 974/2021 13/07/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 973/2021 13/07/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas e dá outras providências
download Lei Municipal 972/2021 13/07/2021 Autoriza o Poder Executivo a outorgar através de concessão de uso, imóveis públicos e dá outras providências
download Lei Municipal 971/2021 22/06/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 970/2021 08/06/2021 Autoriza a celebração de convênio com o Município de Sete Barras
download Lei Municipal 969/2021 05/05/2021 Revoga a Lei Municipal 183, de 25 de novembro de 2005, conservando entretanto, todos os atos praticados nela embasados, desde a criação do Conselho Municipal de Educação
download Lei Municipal 968/2021 26/03/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 967/2021 26/03/2021 Autoriza a celebração de Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Juquiá
download Lei Municipal 966/2021 26/03/2021 Autoriza a celebração de Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Juquiá
download Lei Municipal 965/2021 26/03/2021 Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS Fundeb, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Feeral, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020
download Lei Municipal 964/2021 04/03/2021 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
download Lei Municipal 963/2021 04/03/2021 Dispõe sobre os honorários advocatícios sucumbenciais nas ações judiciais em que o município seja parte
download Lei Municipal 962/2021 04/03/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 961/2021 19/02/2021 Altera a Lei Municipal 396/2010, que dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Juquiá, na forma que especifica
download Lei Municipal 960/2021 22/01/2021 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional e Social Especializado Multidisciplinar e dá outras providências
download Lei Municipal 959/2021 22/01/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências