Prefeitura Municipal de Juquiá

Leis Municipais 2020

Leis Municipais
download Lei Municipal 958/2020 22/12/2020 Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências
download Lei Municipal 957/2020 22/12/2020 Dispõe sobrea abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 956/2020 22/12/2020 Dispõe sobre ratificação da Resolução 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAUDE
download Lei Municipal 955/2020 08/12/2020 Institui, no calendário do Município de Juquiá, o mês de abril como mês de conscientização e enfrentamento à Doença de Parkinson, denominado 'Tulipa Vermelha', e dá outras providências
download Lei Municipal 954/2020 08/12/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 953/2020 17/11/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 952/2020 05/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juquiá para o exercício de 2021
download Lei Municipal 951/2020 05/11/2020 Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 950/2020 05/11/2020 Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal da Mata Atlântica e dá outras providências
download Lei Municipal 949/2020 05/11/2020 Dispõe sobre desafetação de área localizada no Bairro Capuavinha e dá outras providências
download Lei Municipal 948/2020 07/10/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Juquiá, para a legislatura 2021/2024
download Lei Municipal 947/2020 07/10/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outas providências
download Lei Municipal 946/2020 24/09/2020 Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio de dação em pagamento de bens imóveis
download Lei Municipal 945/2020 10/09/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 944/2020 10/09/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação ténica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica e dá outras providências
download Lei Municipal 943/2020 10/09/2020 Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências
download Lei Municipal 942/2020 18/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 941/2020 18/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 940/2020 18/08/2020 Autoriza a celebração de termo de colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juquiá
download Lei Municipal 939/2020 18/08/2020 Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às árvores urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do 'Espaço Árvores' no Município de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 938/2020 18/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a outorgar através de concessão de uso, espaço de imóvel público que especifica
download Lei Municipal 937/2020 18/08/2020 Proibe a realização de queimadas no Município de Juquiá, dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e imposição de sanções administrativas, e dá outras providências
download Lei Municipal 936/2020 04/08/2020 Altera o artigo 8° da Lei 923/2020, que dispõe sobre regime de adiantamento e de reembolso de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
download Lei Municipal 935/2020 04/08/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, forma que especifica
download Lei Municipal 934/2020 04/08/2020 Dispõe sobre a denominação da praça do Bairro Vila dos Pássaros
download Lei Municipal 933/2020 24/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 932/2020 24/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 931/2020 24/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 930/2020 16/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes orcamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
download Lei Municipal 929/2020 16/06/2020 Dispõe sobre adequação do subsídio do presidente da Câmara às normas da Resolução 922, de 04 de maio de 2020, da Assembleia Legilativa do Estado de Sâo Paulo, que reduz o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências
download Lei Municipal 928/2020 02/04/2020 Dispõe sobre a organização e regulamentação da Lei 925/2013, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências
download Lei Municipal 927/2020 02/04/2020 Dispõe sobre a denominação do SCFV - Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos
download Lei Municipal 926/2020 02/04/2020 Dispõe sobre a denominação do CCI - Centro de Convivência do Idoso
download Lei Municipal 925/2020 02/04/2020 Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, no âmbito do Município de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 924/2020 26/03/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 923/2020 18/03/2020 Dispõe sobre Regime de Adiantamento e de Reembolso de Despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
download Lei Municipal 922/2020 18/03/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal do Saneamento Básico de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 921/2020 18/03/2020 Altera a Lei Municipal 788/2017, que estabelece normas para execução do serviço de transporten individual de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências
download Lei Municipal 920/2020 04/03/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 919/2020 04/03/2020 Altera o Artigo 2° da Lei Municipal 645/2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação e dá outras providências
download Lei Municipal 918/2020 04/03/2020 Dispõe sobre desafetação de área localizada no Bairro Vila dos Pássaros
download Lei Municipal 917/2020 04/03/2020 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG e o Fundo Municipal de Segurança - FUMSEG, e dá outras providências
download Lei Municipal 916/2020 04/03/2020 Proíbe a realização de queimadas no Município de Juquiá, dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e imposição de sanções administrativas, e dá outras providências
download Lei Municipal 915/2020 04/03/2020 Dispõe sobre os serviços de terraplanagem e ou movimentação de terras e dá outras providências
download Lei Municipal 914/2020 30/01/2020 Institui o transporte intermunicipal social nível superior e técnico no Município de Juquiá
download Lei Municipal 913/2020 30/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
download Lei Municipal 912/2020 15/01/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do artigo 37, da Consituição Federal ao subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Juquiá
download Lei Municipal 911/2020 15/01/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do artigo 37, da Consituição Federal e reajuste ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá, e dá outras providências
download Lei Municipal 910/2020 15/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, da cessão onerosa, Lei 13.885/2019 e dá outras providências