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Prefeitura de Juquiá

Leis Municipais 2016

Leis Municipais
download Lei Municipal 752/2016 07/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juquiá para o exercício 2017
download Lei Municipal 751/2016 23/11/2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
download Lei Municipal 750/2016 23/11/2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a oferecer garantia, na forma que especifica
download Lei Municipal 749/2016 04/08/2016 Altera o Artigo 1° da Lei Municipal 737/216, que autoriza o município a promover o prolongamento do traçado Rua Curió, no Bairro Capuavinha
download Lei Municipal 748/2016 21/06/2016 Dispõe sobre o Controle de Populações animais, bem como a prevenção e controle de zoonoses no Município de Juquiá e dá outras providências.
download Lei Municipal 747/2016 21/06/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Estado do Meio Ambiente
download Lei Municipal 746/2016 21/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências
download Lei Municipal 745/2016 15/06/2016 Dispõe sobre concessão de direito real de uso
download Lei Municipal 744/2016 15/06/2016 Regulamenta as atividades desenvolvidas pelos condutores de veículos de tração animal no Município de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 743/2016 15/06/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas secretarias
download Lei Municipal 742/2016 09/06/2016 Institui, no Município de Juquiá, a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno
download Lei Municipal 741/2016 09/06/2016 Denomina a Viela Três, no Bairro de Vila Sanches, no Município de Juquiá, de João Francisco Marques, e dá outras providências
download Lei Municipal 740/2016 09/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a instituição de subsídio financeiro para propiciar a modicidade tarifária para os usuários dos serviços de transporte coletivo e dá outas providências
download Lei Municipal 739/2016 30/05/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente
download Lei Municipal 738/2016 19/05/2016 Autoriza o município promover o prolongamento do traçado Rua João de Oliveira, no Bairro Centro
download Lei Municipal 737/2016 19/05/2016 Autoriza o município promover o prolongamento do traçado Rua Curió, no Bairro Capuavinha
download Lei Municipal 736/2016 19/05/2016 Dispõe sobre denominação da Viela 4 no bairro Vila Sanches no Município de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 735/2016 19/04/2016 Institui o 'Dia Municipal do Pastor'
download Lei Municipal 734/2016 19/04/2016 Denomina a creche/escola, localizada na Rua Expedicionário Aparício, SN, no Bairro Estação do Municípío de Juquiá de: 'Doutor Florisval Arteiro'
download Lei Municipal 733/2016 07/04/2016 Denomina o Pronto Socorro Municipal de Juquiá de 'Pronto Socorro Doutor Manoel Peres Bazan'
download Lei Municipal 732/2016 05/04/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal, para o mandato de 2017/2020
download Lei Municipal 731/2016 05/04/2016 Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão de uso, imóvel público que especifica
download Lei Municipal 730/2016 18/02/2016 Autoriza a celebração de convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juquiá
download Lei Municipal 729/2016 06/01/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Consituição Federal, ao subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juquiá
download Lei Municipal 728/2016 06/01/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Consitituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá
download Lei Municipal 728/2016 06/01/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Consitituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá