Prefeitura Municipal de Juquiá

Leis Municipais 2015

Leis Municipais
download Lei Municipal 726/2015 10/12/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências
download Lei Municipal 725/2015 10/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juquiá para o exercício de 2016
download Lei Municipal 724/2015 10/12/2015 Introduz alterações na Lei 24/1995, que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social
download Lei Municipal 723/2015 10/12/2015 Introduz alterações na Lei 20/1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
download Lei Municipal 722/2015 10/12/2015 Abre crédito adicional suplementar
download Lei Municipal 721/2015 10/12/2015 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do COMJOVEM - Conselho Municipal da Juventude - e dá outras providências
download Lei Municipal 720/2015 10/12/2015 Altera a Lei Municipal 664/2014, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil e dá providências correlatas
download Lei Municipal 719/2015 23/11/2015 Abre crédito adicional suplementar
download Lei Municipal 718/2015 06/10/2015 Determina a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, extensivo aos idosos com dificuldade de locomoção, e dá outras providências
download Lei Municipal 717/2015 07/10/2015 Abre crédito adicional suplementar
download Lei Municipal 716/2015 07/10/2015 Abre crédito adicional suplementar
download Lei Municipal 715/2015 07/10/2015 Abre crédito adicional suplementar
download Lei Municipal 714/2015 25/09/2015 Autoriza o Município de Juquiá a receber em doação uma área de terreno para os fins que menciona e dá outras providências
download Lei Municipal 713/2015 18/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a institui o Diário Oficial Eletrônico para as publicações oficiais do Município de Juquiá
download Lei Municipal 712/2015 18/08/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Santos Futebol Clube e dá outras providências
download Lei Municipal 711/2015 18/08/2015 Concede horário especial ao servidor estudante
download Lei Municipal 710/2015 18/08/2015 Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, e dá outras providências
download Lei Municipal 709/2015 05/08/2015 Dispõe sobre comemoração do dia das mães e dos pais nas escolas públicas municipais de juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 708/2015 05/08/2015 Altera o Plano Municipal de Educação da cidade de Juquiá, para o decênio 2014-2023
download Lei Municipal 707/2015 05/08/2015 Dispõe sobre os créditos tributário do Município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais e dá outras providências
download Lei Municipal 706/2015 03/06/2015 Dispõe sobre denominação de ruas
download Lei Municipal 705/2015 03/06/2015 Abre crédito adicional suplementar
download Lei Municipal 704/2015 03/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências
download Lei Municipal 703/2015 24/04/2015 Dispõe sobre denominação da Rua Projetada localizada no Bairro Estação, com o início na Rua Floresta e o término na Estação FEPASA, no Município de Juquiá, que fica denominada de 'Rua Serraria'
download Lei Municipal 702/2015 13/04/2015 Abre crédito adicional suplementar
download Lei Municipal 701/2015 18/03/2015 Altera a Lei Municipal 631/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto à instituições financeiras do Município conveniadas com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a oferecer garantias e dá providências correlatas
download Lei Municipal 700/2015 24/02/2015 Altera a Lei Municipal 561/2012, que dispõe sobre pagamento de diária aos servidores municipaise dá outras providências
download Lei Municipal 699/2015 24/02/2015 Dispõe sobre autorização para cessão de área do Distrito Industrial
download Lei Municipal 698/2015 24/02/2015 Dispõe sobre desafetação de área para construção de Unidade Básica de Saúde
download Lei Municipal 697/2015 24/02/2015 Autoriza o Poder Executivo, as condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas e dá providências correlatas
download Lei Municipal 696/2015 20/01/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Juquiá
download Lei Municipal 695/2015 14/01/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências
download Lei Municipal 694/2015 14/01/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Juquiá, e dá outras providências