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Prefeitura de Juquiá

Decretos 2023

Decretos
Decreto 2040/2023 08/02/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto 2039/2023 26/01/2023 Institui o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas
Decreto 2038/2023 26/01/2023 Revoga o Decreto 938/2013, de 01 de agosto de 2013, que regulamenta e disciplina a realização de horas extras para fins de pagamento e banco de horas no serviço público municipal e dá outras providências
Decreto 2037/2023 26/01/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto 2036/2023 19/01/2023 Institui a Política de Segurança da Informação - PSI no âmbito da Prefeitura do Município de Juquiá e dá outras providências
Decreto 2035/2023 19/01/2023 Dispõe sobre fixação de preços, serviços públicos e multas
Decreto 2034/2023 16/01/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto 2033/2023 02/01/2023 Dispõe sobre a atualização do auxílio alimentação e dá outras providências