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Decretos
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Decreto 1946/2021
28/12/2021
Dispõe sobre transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1945/2021
22/12/2021
Altera o Decreto 1831/2021, que nomeia representantes para a comissão do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2021/2022
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Decreto 1944/2021
23/12/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1943/2021
20/12/2021
Dispõe sobre fixação de preços, serviços públicos e multas
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Decreto 1942/2021
20/12/2021
Estabele o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza estimativo para o exercício de 2022
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Decreto 1941/2021
20/12/2021
Dispõe sobre o reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2022
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Decreto 1940/2021
20/12/2021
Estabelece o parcelamento para cobrança do Alvará de Licença para o exercício de 2022
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Decreto 1939/2021
20/12/2021
Dispõe sobre reajuste da Planta Genérica de Valores dos Imóveis e estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2022
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Decreto 1938/2021
16/12/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1937/2021
15/12/2021
Dispõe sobre a suspensão de prazos de expedientes administrativos
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Decreto 1936/2021
10/12/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1935/2021
10/12/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1934/2021
29/11/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1933/2021
17/11/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1932/2021
17/11/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1931/2021
11/11/2021
Dispõe sobre o uso de bens imóveis municipais mediante permissão à Companhia Brasileira de Alumínio
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Decreto 1930/2021
05/11/2021
Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Juquiá
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Decreto 1929/2021
04/11/2021
Dispõe sobre realinhamento de preços de serviços funerários
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Decreto 1928/2021
03/11/2021
Dispõe sobre a revogação das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de Juquiá, relacionadas à pandemia de COVID-19
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Decreto 1927/2021
21/10/2021
Dispõe sobre retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino no 2° semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia do COVID-19, e dá outras providências
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Decreto 1926/2021
19/10/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1925/2021
18/10/2021
Dispõe sobre as normas de retomada da economia no Município de Juquiá e dá outras providências - Fase Transitória
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Decreto 1924/2021
05/10/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1923/2021
05/10/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1922/2021
23/09/2021
Altera o Decreto 1858/2021, que dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACAS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 dezembro de 2020 e Lei Municipal n° 965/2021, de 26 março de 2021
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Decreto 1921/2021
23/09/2021
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá
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Decreto 1920/2021
21/09/2021
Dispõe sobre a delegação de atribuições e funções administrativas do Prefeito Municipal, que não são de sua competência exclusiva, e dá outras providências
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Decreto 1919/2021
21/09/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1918/2021
17/09/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1917/2021
15/09/2021
Altera o Decreto 1688/2020, que nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social
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Decreto 1916/2021
15/09/2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1915/2021
10/09/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1914/2021
08/09/2021
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências
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Decreto 1913/2021
01/09/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1912/2021
31/08/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1910/2021
20/08/2021
Nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
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Decreto 1909/2021
20/08/2021
Regulamenta a orientação, controle e fiscalização dos Vigias Municipais pela Secretaria Municipal de Governo e Administração
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Decreto 1908/2021
18/08/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1907/2021
17/08/2021
Determina o fim das restrições impostas para o combate à COVID-19 no Município de Juquiá e dá outras providências
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Decreto 1906/2021
11/08/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1905/2021
11/08/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1904/2021
04/08/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1903/2021
04/08/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1902/2021
02/08/2021
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Juquiá
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Decreto 1901/2021
30/07/2021
Altera o Decreto 1892/2021, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências
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Decreto 1900/2021
26/07/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outas providências
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Decreto 1899/2021
26/07/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1898/2021
19/07/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
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Decreto 1897/2021
19/07/2021
Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1896/2021
15/07/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1895/2021
15/07/2021
Dispõe sobre a retomada do atendimento presencial nas repartições públicas, bem como o retorno da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Decreto 1894/2021
13/07/2021
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências
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Decreto 1893/2021
13/07/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1892/2021
12/07/2021
Altera o Decreto 1891/2021, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências
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Decreto 1891/2021
08/07/2021
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências
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Decreto 1890/2021
07/07/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1889/2021
06/07/2021
Declara luto oficial no Município de Juquiá
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Decreto 1887/2021
Data
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências
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Decreto 1886/2021
22/06/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1885/2021
14/06/2021
Concede complemento salarial nas referências P1 e P2 do Anexo VI, da Lei Complementar 50/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras providências
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Decreto 1884/2021
14/06/2021
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras atividades
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Decreto 1883/2021
14/06/2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1881/2021
02/06/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1880/2021
02/06/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1879/2021
02/06/2021
Dispõe sobre a paralisação temporária da EMEIEF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental do Bairro Iporanga - e dá outras providências
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Decreto 1878/2021
31/05/2021
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências
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Decreto 1877/2021
31/05/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1876/2021
21/05/2021
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de transição e dá outras providências
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Decreto 1875/2021
19/05/2021
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Educação
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Decreto 1874/2021
10/05/2021
Dispõe sobre a retomada gradual as atividades econômicas no Muncípio de Juquiá - Fase de Transição, e dá oturas providências
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Decreto 1873/2021
06/05/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências
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Decreto 1872/2021
04/05/2021
Dispõe sobre o plano de ação de que trata o Artigo 18 do Decreto 10.540, de 05 de novembro de 2020 - SIAFIC
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Decreto 1871/2021
30/04/2021
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências
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Decreto 1870/2021
27/04/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamentos do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2021, bem como das Taxas de Licenças e do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências
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Decreto 1869/2021
27/04/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1868/2021
27/04/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício 2021, bem como das Taxas de Licença e do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências
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Decreto 1867/2021
22/04/2021
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências
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Decreto 1866/2021
22/04/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto 1865/2021
19/04/2021
Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da economia no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências
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Decreto 1864/2021
14/04/2021
Dispõe sobre a reativação da EMEIEF Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Fundamental do Bairro Diquê e dá outras providências
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Decreto 1863/2021
12/04/2021
Recomenda a medida de quarentena (Fase Vermelha) no Município de Juquiá e dá outras providências.
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Decreto 1862/2021
07/04/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1861/2021
07/04/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto 1860/2021
05/04/2021
Institui a adoção de medidas emergiciais mais restritivas no Município de Juquiá, de caráter temporário e excepcional, e dá outras providências
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Decreto 1859/2021
01/04/2021
Dispõe sobre o funcionamento de feiras livres no Município de Juquiá, e dá outras providências
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Decreto 1858/2021
31/03/2021
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal 965/2021, de 26 de março de 2021
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Decreto 1857/2021
26/03/2021
Dispõe sobre alteração do Decreto 1855/2021, que institui a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Juquiá, de caráter temporário e excepcional, e dá outras providêncais
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Decreto 1856/2021
26/03/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1855/2021
24/03/2021
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Juquiá, de caráter temporário e excepcional, e dá outras providências
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Decreto 1854/2021
24/03/2021
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais no âmbito da Administração Pública do Município de Juquiá e dá outras providênicas.
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Decreto 1853/2021
24/03/2021
Dispõe sobre procedimentos relacionados ao inventário anual dos bens móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
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Decreto 1852/2021
22/03/2021
Altera o Decreto 1849/2021, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e execepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
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Decreto 1851/2021
19/03/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1850/2021
17/03/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1849/2021
15/03/2021
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas
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Decreto 1848/2021
12/03/2021
Decreta medida de quarentena - Fase Emergencial no Município de Juquiá e dá outras providências
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Decreto 1847/2021
09/03/2021
Dispõe sobre a qualificação da entidade Promove Ação Sociocultural
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Decreto 1846/2021
09/03/2021
Dispõe sobre a qualificação da AHBR - Associação Hospitalar do Brasil
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Decreto 1845/2021
09/03/2021
Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória
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Decreto 1844/2021
09/03/2021
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2015, por prescrição e dá outras providências
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Decreto 1843/2021
05/03/2021
Decreta medidas de quarentena no Município de Juquiá e dá outras providências
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Decreto 1842/2021
04/03/2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências
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Decreto 1841/2021
04/03/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1839/2021
26/02/2021
Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da economia no Município de Juquiá - Reclassificação Estadual - Fase Laranja e dá outras providências
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Decreto 1838/2021
25/02/2021
Nomeia representantes para a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
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Decreto 1837/2021
25/02/2021
Insitui o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna e Infantil
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Decreto 1836/2021
25/02/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1835/2021
24/02/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1834/2021
19/02/2021
Altera o Decreto 1688/2020, que nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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Decreto 1832/2021
11/02/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1831/2021
11/02/2021
Nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2021/2022
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Decreto 1830/2021
10/02/2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e feriado no Município de Juquiá e dá outras providências
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Decreto 1829/2021
05/02/2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1828/2021
05/02/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1827/2021
05/02/2021
Dispõe no Município de Juquiá - Reclassificação Estadual - de retorno à Fase Amarela e dá outras providências
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Decreto 1826/2021
04/02/2021
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso - CMI
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Decreto 1825/2021
02/02/2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1824/2021
01/02/2021
Altera o Decreto 1786/2020, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz
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Decreto 1823/2021
27/01/2021
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades remotas e presenciais aos alunos da Rede Pública Municipal, Rede Pública Estadual, Rede Privada de Ensino e Atividades Não Reguladas no âmbito do território do Município de Juquiá.
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Decreto 1822/2021
25/01/2021
Altera o Decreto 1677/2020 e 1723/2020, que nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras proviências
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Decreto 1821/2021
25/01/2021
Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da economia no Município de Juquiá - Reclassificação Estadual - Fase Laranja e Vermelha e dá outras providências
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Decreto 1820/2021
22/01/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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Decreto 1819/2021
20/01/2021
Concece complemento salarial nas referências 01 a 05 do Anexo VII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
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Decreto 1818/2021
20/01/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1817/2021
20/01/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1816/2021
19/01/2021
Altera o valor dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
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Decreto 1815/2021
18/01/2021
Altera as referências 01 a 05 do Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências
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Decreto 1814/2021
14/01/2021
Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências
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Decreto 1813/2021
12/01/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 1812/2021
11/01/2021
Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da economia no Município de Juquiá - Reclassificação Estadual - Fase Laranja e dá outras providências