Leis Municipais 2017

Dispõe sobre a criaçao do Dia Municipal do Hip Hop no Município de Juquiá.

Revoga a Lei Municipal 699/2015, que dispõe sobre autorização para cessão de área do distrito industrial.

Introduz alterações na Lei 432/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo -  FUMTUR e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Juquiá.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Estabelece normas para execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado em 04 de outubro e dá outras providências.

Altera o Artigo 2° da Lei 645/2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção de São Paulo e com o Tabelião de Notas e Protestos da Comarca de Juquiá/SP, objetivando a efetivação de protestos de crédito competente da dívida ativa do Município.

Altera a Lei Municipal 697/2015, que autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar parceria entre o Munícipio de Tapiraí e o Município de Juquiá visando a realização de serviços de conservação de estrada vicinal intermunicipal Juquiá/Tapiraí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de Juquiá e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Juquiá e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 726/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Altera a Lei Municipl 454/2010, que reformula a legislação sobre contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, no município de Juquiá.

Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da Resolução 05/2017 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul -  Consaude

Dispõe sobre a ratificação da Resolução 04/2017 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaude


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 726/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza a celebração termo de fomento entre o Município de Juquiá e a Associação Desportiva e Cultural de Juquiá.

Autoriza a celebração termo de fomento entre o Município de Juquiá e a ONG T & M Formação de Atletas.

Altera a Lei Municipal 760/2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Renascer do Município de Registro e dá outas providências.

Dispõe sobre denominação da Casa Dona Helna da Farmácia e dá outas providências.

Dispõe sobre denominação de rua e dá outas providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Juquiá.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispoõe sobre os créditos tributários do município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o Lar dos Velhinhos Santo Antônio de Juquiá

Redenomina o Fundo de Assistência Social e Solidariedade Social de Juquiá - FASS, dispõe obre a sua organização e regulamentação e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá.