Leis Complementares 2017

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 50, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar N° 80/2015, que "cria a estrutura organizacional, institui o organograma e dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar 85/2017, que altera a Lei Complentar 44/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências.

Altera a redaçao da Lei Complementar 02/1997, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar 44/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências.

Lei Complementar 84/2017

Altera as referências 01 a 04 do anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências