Decretos 2018

Declara arrecadado em favor do Município de Juquiá, o imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização  para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis e financeiro e dá outras providências. 


Dispõe sobre nomeação dos membros da Jari.

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 por prescrição, e cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, empenhada nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.

Estabelece o parcelamento para cobrança do alvará de licença para o exercício de 2018.

Estabelece o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - para o exercício de 2018.

Dispõe sobre o reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2018.